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Diretriz de Direito à Terra

Penha Diretriz de Direito à Terra

De maneira ampla, o DIREITO À TERRA engloba o direito a usufruir, controlar e transferir uma porção de terra. Ele inclui direito a:
- ocupar, desfrutar e utilizar a terra e seus recursos;
- limitar ou excluir o acesso de outros à terra;
- transferir, vender, comprar, doar ou emprestar;
- herdar e legar;
- desenvolver a terra ou realizar benfeitorias;
- alugar ou sublocar;
- beneficiar-se da valorização da terra ou de seu aluguel.

O DIREITO À TERRA é uma questão central de direitos humanos. Ele constitui a base para o acesso a alimentação, moradia e desenvolvimento, e, sem acesso à terra, muitas pessoas são colocadas em situação de grave insegurança econômica.